STJ 2017.01.65678-0 201701656780
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por maioria, dar provimento ao
recurso em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Vencida, em parte, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura, que dava provimento ao recurso ordinário em menor extensão.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Sebastião Reis Júnior votaram com
o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro
Antonio Saldanha Palheiro.
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86735
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00319
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/05/2018
..DTPB:
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