STJ 2017.01.65837-1 201701658371
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário nos
termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o
acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Maria Thereza de Assis
Moura. Votaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs.
Ministros Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro.
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86729
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO)
"[...] a prisão foi decretada em decorrência da gravidade
concreta evidenciada pelas circunstâncias fáticas e pelo 'modus
operandi' empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade
do recorrente, consistente na prática, em tese, de crime de
tentativa de homicídio qualificado por concurso de agentes, com meio
que impossibilitara a defesa da vítima, mediante disparos de arma de
fogo e com envolvimento de menor em comparsaria.
Tais circunstâncias, como já destacado, evidenciam a gravidade
concreta da conduta porquanto extrapolam a mera descrição dos
elementos próprios do tipo de homicídio. Assim, por conseguinte, a
segregação cautelar faz-se necessária como forma de se acautelar a
ordem pública".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/10/2017
..DTPB:
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