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Jurisprudência


STJ 2017.01.66248-2 201701662482

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

Data da Publicação : 02/04/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 407422
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : HC 448371 SP 2018/0103178-0 Decisão:02/08/2018 DJE DATA:09/08/2018 ..SUCE: HC 434382 PE 2018/0016056-0 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: HC 363969 SP 2016/0193689-4 Decisão:22/03/2018 DJE DATA:02/04/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:02/04/2018 ..DTPB:
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