STJ 2017.01.68037-8 201701680378
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
REINCIDÊNCIA. CONCESSÃO DE INDULTO. EFEITOS SECUNDÁRIOS DA
CONDENAÇÃO MANTIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Ao contrário do entendimento do acórdão recorrido, a condenação
definitiva do recorrente por crime de roubo qualificado é fundamento
apto a justificar o afastamento da causa de diminuição, porquanto a
reincidência não é afastada com a concessão do indulto, uma vez que
persistem os efeitos secundários da condenação.
2. Agravo regimental desprovido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 682331 2015.00.63400-6, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:14/11/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
REINCIDÊNCIA. CONCESSÃO DE INDULTO. EFEITOS SECUNDÁRIOS DA
CONDENAÇÃO MANTIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Ao contrário do entendimento do acórdão recorrido, a condenação
definitiva do recorrente por crime de roubo qualificado é fundamento
apto a justificar o afastamento da causa de diminuição, porquanto a
reincidência não é afastada com a concessão do indulto, uma vez que
persistem os efeitos secundários da condenação.
2. Agravo regimental desprovido.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 682331 2015.00.63400-6, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:14/11/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1133623
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003365 ANO:1941
***** LD-41 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO
ART:00015 ART:00033 PAR:00002
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1039248 RO 2017/0002062-4 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:22/02/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/11/2017
..DTPB:
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