STJ 2017.01.71600-7 201701716007
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 408207
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00122 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:012594 ANO:2012
***** SINASE-12 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
ART:00049 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
HC 430352 SP 2017/0331309-4 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:11/06/2018
..SUCE:
HC 430495 SP 2017/0331972-7 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:06/06/2018
..SUCE:
HC 430505 ES 2017/0332048-9 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:26/03/2018
..SUCE:
HC 430478 MG 2017/0331916-9 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:14/03/2018
..SUCE:
RHC 87604 BA 2017/0184724-2 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
HC 416744 SP 2017/0238506-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
HC 420283 SP 2017/0263857-4 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/10/2017
..DTPB:
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