STJ 2017.01.72391-0 201701723910
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
(Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
13/06/2018
Classe/Assunto
:
EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1131270
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1313274 PR 2018/0149660-5
Decisão:21/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1259621 SP 2018/0053060-3
Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1286118 SP 2018/0100194-3
Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1303626 MA 2018/0132612-7
Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1112079 PR
2017/0129515-5 Decisão:25/09/2018
DJE DATA:01/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 897070 SC 2016/0087497-2
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:27/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1394134 SC 2013/0228653-7
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1200893 SP 2017/0289366-9
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1099293 RJ 2017/0107776-1
Decisão:21/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1156355 PB 2017/0208894-0
Decisão:21/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1215182 SP 2017/0299071-2
Decisão:21/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1218498 PE 2017/0315265-0
Decisão:21/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1190491 PR
2017/0272128-5 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 990997 RJ 2016/0255909-6
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1191824 RS 2017/0273395-0
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:25/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1208814 SC 2017/0297209-2
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:25/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1210459 SP 2017/0308055-9
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1226326 SP 2017/0318239-7
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:25/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1231000 SP 2018/0005049-0
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 813424 SP 2015/0273487-3
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:25/06/2018
..SUCE:
EDcl no RCD no AREsp 1166221 MG 2017/0225408-8
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/06/2018
..DTPB:
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