STJ 2017.01.74928-0 201701749280
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. O Recurso Especial aviado aponta como violados os arts. 489, §
1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC de 2015, uma vez que,
ao entender da recorrente, o acórdão não teria sido adequadamente
fundamentado.
2. O acórdão recorrido considerou expressamente que o Tribunal a quo
fundamentou o decisum. Verifica-se, portanto, que inexiste omissão
no acórdão.
3. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os
argumentos e precedentes trazidos pelas partes em defesa da tese que
apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as
questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.
4. Analisar a viabilidade ou não de interrupção de energia elétrica
em decorrência de suposto débito pretérito é pedido novo, ausente do
Recurso Especial. Some-se a isso o fato de inexistir argumentação a
apontar os dispositivos legais alegadamente violados para a hipótese
na peça de interposição do Recurso Especial.
5. Embargos de Declaração rejeitados.
..EMEN:(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1666282 2017.00.60839-3, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:16/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. O Recurso Especial aviado aponta como violados os arts. 489, §
1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC de 2015, uma vez que,
ao entender da recorrente, o acórdão não teria sido adequadamente
fundamentado.
2. O acórdão recorrido considerou expressamente que o Tribunal a quo
fundamentou o decisum. Verifica-se, portanto, que inexiste omissão
no acórdão.
3. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os
argumentos e precedentes trazidos pelas partes em defesa da tese que
apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as
questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.
4. Analisar a viabilidade ou não de interrupção de energia elétrica
em decorrência de suposto débito pretérito é pedido novo, ausente do
Recurso Especial. Some-se a isso o fato de inexistir argumentação a
apontar os dispositivos legais alegadamente violados para a hipótese
na peça de interposição do Recurso Especial.
5. Embargos de Declaração rejeitados.
..EMEN:(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1666282 2017.00.60839-3, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:16/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
(Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1137414
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00003
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00253
(COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 22/2016)
..REF:
LEG:FED EMR:000022 ANO:2016
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1196918 RJ 2017/0282423-7 Decisão:15/03/2018
DJE DATA:20/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 632132 RS 2014/0324033-6 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:18/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 960258 TO 2016/0201552-4 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:18/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1143713 RS 2017/0185183-4 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:13/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1151324 DF 2017/0200039-0 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:13/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1029750 RJ 2016/0323228-0 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1068969 SP 2017/0056378-1 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1151719 SC 2017/0201272-5 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1152940 SP 2017/0203558-3 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:14/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1153373 SC 2017/0204134-9 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1153558 SC 2017/0204452-1 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1116671 SP 2017/0135277-7 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1130107 RS 2017/0162231-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1132903 RS 2017/0166729-3 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1143245 SC 2017/0184368-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1144468 RJ 2017/0186831-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1146652 SC 2017/0191027-5 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1151224 MS 2017/0199932-9 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1156069 SP 2017/0208321-8 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1138431 BA 2017/0176498-0 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:24/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1155855 SC 2017/0207871-6 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:24/11/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1138029 SP 2017/0175799-9
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:24/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1110944 ES 2017/0127968-3 Decisão:16/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1110823 RS 2017/0127692-0 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1114859 RS 2017/0133968-0 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1123613 SP 2017/0149097-8 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1132759 SP 2017/0163206-3 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1140134 RS 2017/0179490-7 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1141251 RS 2017/0181507-8 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1088294 DF 2017/0088549-0
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1119438 SP 2017/0137657-2 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1136128 MG 2017/0172652-2 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:24/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1121900 MG 2017/0147085-9 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:
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