STJ 2017.01.80918-6 201701809186
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, determinando a execução imediata da pena, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi
Cordeiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1140520
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] é possível a execução da pena depois da prolação de
acórdão em segundo grau de jurisdição e antes do trânsito em julgado
da condenação, para garantir a efetividade do direito penal e dos
bens jurídicos constitucionais por ele tutelados".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1246113 PR 2018/0030719-8 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 686529 SP 2015/0078256-8 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1160955 SP 2017/0231376-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1200988 SC 2017/0290881-3 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 539106 ES 2014/0160426-9
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:28/11/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1013804 SP 2016/0293608-0 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1105395 MG 2017/0126298-1 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/10/2017
..DTPB:
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