STJ 2017.01.81765-6 201701817656
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA (MANDATO LEGAL - PROCURADOR DO
DF), pela parte RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1687381
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00942 PAR:00001
..REF:
LEG:FED LEI:011977 ANO:2009
ART:00001
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00001 INC:00003 ART:00007 INC:00004 ART:00023
INC:00009 ART:00037
..REF:
LEG:FED LEI:010188 ANO:2001
ART:00004 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED DNT:006212 ANO:2014
(TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF)
INFORMATIVO 36/2014)
..REF:
LEG:FED LEI:008666 ANO:1993
***** LC-93 LEI DE LICITAÇÕES
ART:00007 PAR:00002 INC:00003 INC:00004 PAR:00006
ART:00017 INC:00001 LET:F ART:00023 PAR:00001
..REF:
LEG:FED LEI:007347 ANO:1985
***** LACP-85 LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ART:00018
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/04/2018
..DTPB:
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