STJ 2017.01.85397-9 201701853979
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos Prosseguindo no
julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco Aurélio
Bellizze, negando provimento ao recurso com fundamento diverso,
votaram o Sr. Ministro Moura Ribeiro no mesmo sentido e os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseveirno e Ricardo Villas Bôas Cueva
acompanhando o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi;, por
unanimidade, negar provimento ao recurso especial, com fixação de 3%
de honorários recursais sobre o valor da condenação. Participaram do
julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e os Srs. Ministros Paulo
de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio
Bellizze e Moura Ribeiro.
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1705970
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VISTA) (MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
"[...] a patente registrada também não foi depositada nem
deferida como patente dependente, e, nesse passo, penso que esse
reconhecimento ensejaria alteração do registro realizado pelo INPI,
de modo que não parece ser possível no bojo da presente ação, que
não impugna o registro em si [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00029
..REF:
LEG:FED LEI:009279 ANO:1996
***** CPI-96 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996
ART:00042 ART:00063 ART:00068 PAR:00005 ART:00070
PAR:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/03/2018
..DTPB:
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