STJ 2017.01.91506-2 201701915062
..EMEN:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ÍNDOLE VIOLENTA. PERICULOSIDADE.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não configura
nulidade a decretação, de ofício, da preventiva quando fruto da
conversão da prisão em flagrante, haja vista o expresso permissivo
do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal" (RHC
71.360/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em
28/6/2016, DJe 1º/8/2016).
2. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
3. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou o modus operandi empregado na conduta delitiva,
revelador da periculosidade da recorrente, que tentou ceifar a vida
da vítima com uma faca enquanto esta dormia, bem como em razão dos
depoimentos afirmando que já tentara homicídio contra o seu próprio
genitor. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a
necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
4. Recurso ordinário desprovido.
..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86066 2017.01.52597-4, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:15/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ÍNDOLE VIOLENTA. PERICULOSIDADE.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não configura
nulidade a decretação, de ofício, da preventiva quando fruto da
conversão da prisão em flagrante, haja vista o expresso permissivo
do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal" (RHC
71.360/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em
28/6/2016, DJe 1º/8/2016).
2. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
3. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou o modus operandi empregado na conduta delitiva,
revelador da periculosidade da recorrente, que tentou ceifar a vida
da vítima com uma faca enquanto esta dormia, bem como em razão dos
depoimentos afirmando que já tentara homicídio contra o seu próprio
genitor. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a
necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
4. Recurso ordinário desprovido.
..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 86066 2017.01.52597-4, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:15/12/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr. JOVACY PETER FILHO, pela parte RECORRENTE: JESUS FIGON LEO
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 87825
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00475
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/2008)
..REF:
LEG:FED LEI:011689 ANO:2008
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/12/2017
..DTPB:
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