STJ 2017.01.96307-4 201701963074
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 411321
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00005 INC:00057
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00283 ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 481695 SC 2018/0320355-1 Decisão:05/02/2019
DJE DATA:15/02/2019
..SUCE:
HC 448208 SP 2018/0102081-3 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
HC 433107 SP 2018/0007082-6 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 414461 PR 2017/0220017-8 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:24/11/2017
..SUCE:
HC 407565 SP 2017/0167267-0 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
HC 408400 SP 2017/0173117-4 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/09/2017
..DTPB:
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