STJ 2017.02.00131-4 201702001314
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 411957
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00112 ART:00118
..REF:
Sucessivos
:
HC 482608 SP 2018/0325739-6 Decisão:07/02/2019
DJE DATA:15/02/2019
..SUCE:
HC 431235 RS 2017/0334850-5 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
HC 404505 RS 2017/0146495-5 Decisão:08/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
HC 422831 SP 2017/0282328-8 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
HC 418829 SP 2017/0254090-0 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/10/2017
..DTPB:
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