STJ 2017.02.00761-6 201702007616
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco
Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/06/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1151887
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00076 PAR:00002 ART:00926 ART:00927 INC:00005
ART:01003 PAR:00006
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1371634 PE 2018/0251931-2 Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
AgInt no RMS 59067 BA 2018/0272636-7 Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
AgInt no RMS 56786 GO 2018/0047459-4 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1258658 MA 2018/0051686-0 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:30/08/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1267542 SP 2018/0067144-2
Decisão:23/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no REsp 1727110 MG 2018/0045800-1
Decisão:23/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1260421 RS 2018/0054738-0 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:21/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1244145 RJ 2018/0026499-8 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:20/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1246536 SP 2018/0030787-0 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1276138 SP 2018/0082877-4 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/06/2018
..DTPB:
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