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Jurisprudência


STJ 2017.02.04547-8 201702045478

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 20/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 412622
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00283 ART:00312 ..REF:
Sucessivos : HC 414430 RS 2017/0219835-0 Decisão:21/11/2017 DJE DATA:28/11/2017 ..SUCE: HC 419451 SP 2017/0259049-9 Decisão:14/11/2017 DJE DATA:23/11/2017 ..SUCE: HC 416523 RS 2017/0237130-2 Decisão:19/10/2017 DJE DATA:26/10/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:20/10/2017 ..DTPB:
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