STJ 2017.02.08164-0 201702081640
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi (Presidente) e Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado do TRF 5ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1693293
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1019071 SP 2016/0304349-7 Decisão:26/02/2019
DJE DATA:06/03/2019
..SUCE:
AgInt no AREsp 1032895 SP 2016/0329413-0 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:14/12/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no REsp 1721128 MG 2018/0021617-7
Decisão:06/11/2018
DJE DATA:13/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1271927 SP 2018/0074312-7 Decisão:09/10/2018
DJE DATA:23/10/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1207439 SP 2017/0303483-4 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:26/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1014016 SP 2016/0295469-6 Decisão:11/09/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1560485 SP 2015/0254398-2 Decisão:30/08/2018
DJE DATA:11/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 912107 MS 2016/0118333-0 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:01/06/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/05/2018
..DTPB:
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