STJ 2017.02.27147-0 201702271470
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/05/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 415135
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 410050 CE 2017/0186079-3 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:08/06/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/05/2018
..DTPB:
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