STJ 2017.02.30147-5 201702301475
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por maioria, concedeu em parte o habeas
corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Relatora, que restou vencida, em
parte, apenas quanto ao regime. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora quanto à concessão parcial da ordem.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 415559
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033 PAR:00004 ART:00042
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00044
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/04/2018
..DTPB:
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