STJ 2017.02.39169-6 201702391696
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA
DESNECESSÁRIA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO
DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE.
1. Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 o relator não conhecerá
de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da
decisão recorrida.
2. No caso, a impugnação implícita do óbice constante da Súmula
7/STJ não é suficiente para a subida do recurso especial, cumprindo
à agravante justificar que a aferição da necessidade de ser
realizado o depoimento oral independe do exame das circunstâncias
fáticas da lide, o que não ocorreu.
3. O acórdão combatido examinou todos os pontos necessários à
solução da controvérsia, reconhecendo a desnecessidade da oitiva da
testemunha, considerando-se a existência de outros documentos
bastantes para a formação do juízo de convicção do magistrado. Logo,
não há o suscitado vício de omissão.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1119514 2017.01.41950-7, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, conheceu em parte
do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og
Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1706968
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00020 PAR:00004
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2017
..DTPB:
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