STJ 2017.02.41671-1 201702416711
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 89524
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] havendo a indicação de fundamentos concretos para
justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de
medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes
para resguardar a ordem pública".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 434749 SP 2018/0018477-0 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:11/06/2018
..SUCE:
HC 426143 BA 2017/0304477-8 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:21/05/2018
..SUCE:
HC 428411 PR 2017/0320873-7 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:21/05/2018
..SUCE:
RHC 95060 AL 2018/0036473-1 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:27/04/2018
..SUCE:
HC 420912 RO 2017/0269442-5 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2018
..DTPB: