STJ 2017.02.42415-4 201702424154
..EMEN:
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
LATROCÍNIO. PENA-BASE. FUNDAMENTO IDÔNEO. CONTINUIDADE DELITIVA.
FRAÇÃO. ITER CRIMINIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E
PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. TRÁFICO. NATUREZA E
QUANTIDADE DA DROGA. MOTIVAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR A NÃO APLICAÇÃO
DA MINORANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
1. O elevado grau de reprovabilidade da conduta (culpabilidade)
configura circunstância apta a justificar o aumento da pena-base,
quando indicados fundamentos concretos, tal qual o fato de ter o
acusado agido com dolo extremado, extrapolando os limites da
razoabilidade do que se poderia considerar como inerente ao próprio
tipo penal, por ter sua conduta se revestido de demasiada
reprovabilidade social, muito aquém daquela já existente com a
simples prática do delito, uma vez que desferiu vários tiros na
direção da vítima, buscando incansavelmente matá-la. 2. Muito embora
o resultado morte seja ínsito ao delito de latrocínio, cuida-se de
delito de cunho patrimonial, em se considerando que tem por fim
precipuamente a subtração de bem mediante o emprego de violência, a
qual, por sua vez, dá ensejo ao evento morte, de modo que a
intensidade do dolo quanto à morte da vítima, concretamente
fundamentada, justifica a exasperação da pena-base, por evidenciar
especial reprovabilidade.
3. Estando devidamente fundamentada a redutora da tentativa, a
pretensão de estabelecimento da fração máxima em razão do iter
criminis percorrido exigiria o revolvimento fático-probatório,
providência incompatível com a via eleita. Precedentes.
4. É pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que a
quantidade e/ou a natureza da droga podem justificar a não aplicação
da minorante prevista no art. 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006,
quando evidenciarem a dedicação à atividade criminosa.
5. Decisão monocrática mantida.
6. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 399235 2017.01.07609-2, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:14/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
LATROCÍNIO. PENA-BASE. FUNDAMENTO IDÔNEO. CONTINUIDADE DELITIVA.
FRAÇÃO. ITER CRIMINIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E
PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. TRÁFICO. NATUREZA E
QUANTIDADE DA DROGA. MOTIVAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR A NÃO APLICAÇÃO
DA MINORANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
1. O elevado grau de reprovabilidade da conduta (culpabilidade)
configura circunstância apta a justificar o aumento da pena-base,
quando indicados fundamentos concretos, tal qual o fato de ter o
acusado agido com dolo extremado, extrapolando os limites da
razoabilidade do que se poderia considerar como inerente ao próprio
tipo penal, por ter sua conduta se revestido de demasiada
reprovabilidade social, muito aquém daquela já existente com a
simples prática do delito, uma vez que desferiu vários tiros na
direção da vítima, buscando incansavelmente matá-la. 2. Muito embora
o resultado morte seja ínsito ao delito de latrocínio, cuida-se de
delito de cunho patrimonial, em se considerando que tem por fim
precipuamente a subtração de bem mediante o emprego de violência, a
qual, por sua vez, dá ensejo ao evento morte, de modo que a
intensidade do dolo quanto à morte da vítima, concretamente
fundamentada, justifica a exasperação da pena-base, por evidenciar
especial reprovabilidade.
3. Estando devidamente fundamentada a redutora da tentativa, a
pretensão de estabelecimento da fração máxima em razão do iter
criminis percorrido exigiria o revolvimento fático-probatório,
providência incompatível com a via eleita. Precedentes.
4. É pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que a
quantidade e/ou a natureza da droga podem justificar a não aplicação
da minorante prevista no art. 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006,
quando evidenciarem a dedicação à atividade criminosa.
5. Decisão monocrática mantida.
6. Agravo regimental improvido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 399235 2017.01.07609-2, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:14/03/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF
5ª Região), Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e Antonio
Carlos Ferreira (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1169265
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00003
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00544 PAR:00004 INC:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1254090 SP 2018/0040140-1 Decisão:21/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
AgInt no AREsp 1290100 SP 2018/0107220-9 Decisão:05/02/2019
DJE DATA:18/02/2019
..SUCE:
AgInt no AREsp 1291976 PR 2018/0111177-0 Decisão:08/11/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1309753 SP 2018/0143888-4 Decisão:08/11/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1319380 SP 2018/0160824-2 Decisão:08/11/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1331719 SP 2018/0182839-0 Decisão:08/11/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1245145 SC 2018/0028642-1 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:23/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1259990 SP 2018/0050188-6 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:23/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1261664 RS 2018/0057219-0 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1265806 DF 2018/0064522-8 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1277871 SP 2018/0085634-0 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:23/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 980793 RJ 2016/0238623-1 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1234536 SP 2018/0011230-7 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1205131 SP 2017/0282695-3 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:25/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1220133 PR 2017/0319225-6 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:25/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 638602 PR 2014/0343783-3 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:16/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 238586 RS 2012/0209714-4 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:23/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 739558 MG 2015/0163777-5 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:23/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 949907 RS 2016/0181838-3 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:23/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 212038 RS 2012/0162999-9 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:19/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 916495 SP 2016/0120261-9 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:22/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 925682 SP 2016/0142848-6 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:26/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 953417 RS 2016/0188271-6 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:23/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/03/2018
..DTPB:
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