STJ 2017.02.47411-3 201702474113
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Seção do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Herman Benjamin,
Napoleão Nunes Maia Filho, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedidos os Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
AIPUIL - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - 424
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010259 ANO:2001
***** LJEF-01 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ART:00014 PAR:00004
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01021 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no PUIL 557 RS 2017/0335538-0 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 579 RS 2017/0335558-2 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 597 RS 2017/0335848-6 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 622 RS 2017/0336231-0 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 636 RS 2017/0335590-1 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 659 RS 2017/0335842-5 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 675 RS 2017/0335879-0 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/02/2018
..DTPB:
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