STJ 2017.02.61609-2 201702616092
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar procedente a
reclamação para determinar, ao reclamado, nova análise do regime
prisional, com estrita observância ao que foi decidido no Recurso
Especial n. 1.651.052/SP, mantendo-se os efeitos da liminar até o
cumprimento desta decisão, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior,
Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
RCL - RECLAMAÇÃO - 34928
Órgão Julgador
:
TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/04/2018
..DTPB:
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