STJ 2017.02.61794-0 201702617940
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
08/03/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 419888
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 421636 MG 2017/0274623-1 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:14/03/2018
..SUCE:
RHC 91013 RJ 2017/0279308-0 Decisão:01/03/2018
DJE DATA:16/03/2018
..SUCE:
RHC 89475 SE 2017/0240535-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:16/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:
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