STJ 2017.02.65642-2 201702656422
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente)
e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1703669
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
REsp 1704281 RJ 2017/0270329-9 Decisão:27/02/2018
REPDJE DATA:08/03/2018
DJE DATA:07/03/2018
..SUCE:
REsp 1581362 MS 2016/0027875-1 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
REsp 1709838 ES 2017/0291800-1 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
REsp 1710657 RJ 2017/0294544-0 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:
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