STJ 2017.02.65817-5 201702658175
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA
INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE PROVAS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MERO DISSABOR RECONHECIDO
PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS PREMISSAS DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
1. Segundo a jurisprudência deste STJ, à vista do princípio do livre
convencimento motivado, o Apelo Raro não se presta à reanálise do
indeferimento da produção de prova , sob alegação de cerceamento de
defesa, em especial quando a parte autora deixou de especificar as
provas que gostaria de produzir no momento processual oportuno.
Precedentes: REsp. 1.653.654/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe
24.4.2017 e AgInt no AREsp. 472.767/RS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA,
DJe 10.2.2017.
2. Da mesma maneira, no tocante aos requisitos da responsabilidade
civil, a alteração dos fundamentos do acórdão demandaria
necessariamente a incursão no acervo fático-probatório dos autos,
providência vedada, a princípio, nesta seara recursal especial.
3. Agravo Interno dos Particulares a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 964314 2016.02.08667-3, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:27/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA
INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE PROVAS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MERO DISSABOR RECONHECIDO
PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS PREMISSAS DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
1. Segundo a jurisprudência deste STJ, à vista do princípio do livre
convencimento motivado, o Apelo Raro não se presta à reanálise do
indeferimento da produção de prova , sob alegação de cerceamento de
defesa, em especial quando a parte autora deixou de especificar as
provas que gostaria de produzir no momento processual oportuno.
Precedentes: REsp. 1.653.654/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe
24.4.2017 e AgInt no AREsp. 472.767/RS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA,
DJe 10.2.2017.
2. Da mesma maneira, no tocante aos requisitos da responsabilidade
civil, a alteração dos fundamentos do acórdão demandaria
necessariamente a incursão no acervo fático-probatório dos autos,
providência vedada, a princípio, nesta seara recursal especial.
3. Agravo Interno dos Particulares a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 964314 2016.02.08667-3, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:27/03/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Data da Publicação
:
27/03/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 420692
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
HC 364632 PR 2016/0197953-4 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:09/05/2018
..SUCE:
HC 413021 SP 2017/0208141-3 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:09/05/2018
..SUCE:
HC 383632 ES 2016/0334683-3 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 399658 ES 2017/0110870-4 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 400760 DF 2017/0119714-3 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 404361 DF 2017/0146126-6 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 408980 DF 2017/0177360-1 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 410574 SP 2017/0190604-0 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 415318 RS 2017/0228463-6 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 417760 SP 2017/0246510-2 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:27/03/2018
..SUCE:
HC 420866 RS 2017/0269012-0 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:27/03/2018
..SUCE:
HC 423768 SP 2017/0288708-2 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 423983 RS 2017/0289427-5 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 431222 RS 2017/0334835-2 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 434039 DF 2018/0013935-8 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
HC 412245 SP 2017/0201949-2 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:26/03/2018
..SUCE:
HC 413262 DF 2017/0209995-8 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:26/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/03/2018
..DTPB:
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