STJ 2017.02.84554-4 201702845544
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso
ordinário e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram
com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Nefi Cordeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio
Saldanha Palheiro.
Sustentou oralmente o Adv. LUÍS CLÁUDIO DA COSTA AVELAR, pela parte
RECORRENTE: LUCAS RIBEIRO BRAGANCA
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 91305
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00061
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00282 PAR:00006 ART:00312 ART:00319
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/04/2018
..DTPB:
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