STJ 2017.02.88195-6 201702881956
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1203964
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o valor da condenação ao pagamento de danos morais,
majorado pela Corte estadual para R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
considerada a peculiaridade do caso em questão, qual seja, inscrição
indevida do nome do agravado em órgão de proteção ao crédito, não se
distancia dos patamares adotados por esta Corte Superior, que
preleciona ser razoável a condenação em até ao equivalente a 50
salários mínimos por indenização decorrente de inscrição indevida em
órgãos de proteção ao crédito".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/04/2018
..DTPB: