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Jurisprudência


STJ 2017.03.04470-5 201703044705

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 04/06/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 426141
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : RHC 93597 AL 2017/0336432-9 Decisão:07/08/2018 DJE DATA:14/08/2018 ..SUCE: HC 441086 PR 2018/0060344-8 Decisão:02/08/2018 DJE DATA:13/08/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:04/06/2018 ..DTPB:
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