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Jurisprudência


STJ 2017.03.05504-1 201703055041

Ementa
Decisão
Em retificação de julgamento, a Quarta Turma, por unanimidade, decide dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Data da Publicação : 13/06/2018
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1212299
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000054 ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:13/06/2018 ..DTPB:
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