STJ 2017.03.09987-6 201703099876
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 426914
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00319
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.403/2011)
..REF:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
HC 442877 SC 2018/0070725-7 Decisão:02/08/2018
DJE DATA:09/08/2018
..SUCE:
HC 406693 SC 2017/0161530-5 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
HC 414170 SC 2017/0216509-9 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:16/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/03/2018
..DTPB:
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