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Jurisprudência


STJ 2017.03.21838-0 201703218380

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 08/03/2018
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 428556
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : HC 428705 RJ 2017/0322610-4 Decisão:01/03/2018 DJE DATA:12/03/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:08/03/2018 ..DTPB:
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