STJ 2017.03.25266-9 201703252669
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
(Presidente) e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª
Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data da Publicação
:
23/05/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1220023
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 PAR:ÚNICO ART:01003 PAR:00006 ART:01029
PAR:00003
..REF:
LEG:FED LEI:005010 ANO:1966
..REF:
LEG:FED LEI:011697 ANO:2008
***** LOJDF-08 LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF E TERRITÓRIOS
DE 2008
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1752841 CE 2018/0169672-2 Decisão:19/02/2019
DJE DATA:26/02/2019
..SUCE:
AgInt no AREsp 1295202 SP 2018/0116655-2 Decisão:30/08/2018
DJE DATA:04/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1278733 SP 2018/0087128-0 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:28/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1235824 SP 2018/0015071-5 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1254986 RS 2018/0044867-2 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:21/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1209984 SP 2017/0296237-4 Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1212522 SP 2017/0315551-7 Decisão:02/08/2018
DJE DATA:13/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1259151 GO 2018/0049112-8 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1258809 SP 2018/0051847-5 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1260287 SE 2018/0054424-7 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1260603 PR 2018/0054012-0 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1222535 MG 2017/0322547-1 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:20/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1239892 GO 2018/0021189-6 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1241142 GO 2018/0013285-5 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1247253 SP 2018/0031956-0 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:21/06/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1726252 PR 2018/0041653-6 Decisão:12/06/2018
DJE DATA:19/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1236361 SP 2018/0015088-9 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1236484 RS 2018/0016532-1 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1244385 SP 2018/0027068-8 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1249053 RJ 2018/0035273-8 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:14/06/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1207298 SP 2017/0303242-2
Decisão:07/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1216015 SP 2017/0311860-1
Decisão:07/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1648815 MG 2017/0011624-2 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1212844 RS 2017/0306398-8 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:29/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/05/2018
..DTPB:
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