STJ 2017.03.31404-3 201703314043
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 93303
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 482803 PB 2018/0326791-4 Decisão:26/02/2019
DJE DATA:06/03/2019
..SUCE:
RHC 100073 MG 2018/0161855-4 Decisão:09/10/2018
DJE DATA:15/10/2018
..SUCE:
HC 454357 RO 2018/0141766-6 Decisão:20/09/2018
DJE DATA:26/09/2018
..SUCE:
RHC 101308 GO 2018/0192925-6 Decisão:04/09/2018
DJE DATA:14/09/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:
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