STJ 2017.03.35898-0 201703358980
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra
Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa, Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
AIPUIL - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - 679
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:012153 ANO:2009
ART:00018 PAR:00003
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no PUIL 599 RS 2017/0335858-7 Decisão:12/12/2018
DJE DATA:17/12/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 686 RS 2017/0335908-0 Decisão:12/12/2018
DJE DATA:17/12/2018
..SUCE:
AgInt no PUIL 598 RS 2017/0335851-4 Decisão:22/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/06/2018
..DTPB:
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