STJ 2018.00.01251-4 201800012514
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental às
fls. 696/706 (Petição n. 117751/2018) e dar provimento ao agravo
regimental às fls. 685/695 (Petição n. 117615/2018) para
reconsiderar a decisão da Presidência, reconhecendo a tempestividade
do recurso especial às fls. 613/622; entretanto, com fundamento no
art. 253, I, do RISTJ, não conhecer do agravo em recurso especial.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1227973
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011419 ANO:2006
***** LPE-06 LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO
ART:00005
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1359087 ES 2018/0231621-4 Decisão:21/02/2019
DJE DATA:12/03/2019
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AREsp 1063375 SP 2017/0046254-8
Decisão:21/02/2019
DJE DATA:12/03/2019
..SUCE:
AgRg no AREsp 1399304 TO 2018/0306125-3 Decisão:19/02/2019
DJE DATA:11/03/2019
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/06/2018
..DTPB:
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