STJ 2018.00.02072-9 201800020729
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro
Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 93665
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Não vejo como se iniciar o prazo para que a defesa apresente a
defesa preliminar sem que seja a ela garantida o acesso às provas
que sustentam a denúncia ofertada. A liberação tardia do acesso a
essas provas não compensa a negativa anterior às mídias existentes.
Entendo presente o cerceamento de defesa suscitado por ocasião da
impetração [...]".
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/06/2018
..DTPB:
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