STJ 2018.00.05377-4 201800053774
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA
(P/PACTES).
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 432896
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00041
..REF:
LEG:FED PRT:000344 ANO:2008
(AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/05/2018
..DTPB:
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