STJ 2018.00.12467-6 201800124676
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco
Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1719434
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1150767 RJ 2017/0198947-1
Decisão:07/02/2019
DJE DATA:14/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1290338 SP 2018/0106079-6
Decisão:07/02/2019
DJE DATA:14/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1316383 DF 2018/0155795-2
Decisão:07/02/2019
DJE DATA:14/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1664658 RS 2017/0072369-6
Decisão:11/12/2018
DJE DATA:14/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no RMS 56786 GO 2018/0047459-4 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AREsp 1285541 MT 2018/0099002-0 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no AREsp 1332406 ES 2018/0184096-9 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1750878 RO 2018/0162829-6 Decisão:06/12/2018
DJE DATA:14/12/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1655696 GO 2017/0037940-8 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no RMS 56304 MG 2018/0005932-0 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1516357 RS 2015/0038641-5
Decisão:18/09/2018
DJE DATA:21/09/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1743142 SP 2018/0088842-6 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
EDcl no RMS 56178 MG 2017/0330212-7 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1241740 RS 2018/0015558-7
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1204826 SP 2017/0285782-7
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1211890 SP 2017/0294313-9
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
EDcl no AREsp 1138486 RS 2017/0176663-4 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no AREsp 1244034 SP 2018/0024573-9 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no AREsp 1244080 PI 2018/0020093-0 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no AREsp 1248872 DF 2018/0033285-8 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1678973 RO 2017/0142022-1 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1682640 SP 2017/0159285-6 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1707506 MG 2017/0282282-4 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:27/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1191752 RJ 2017/0273319-0
Decisão:12/06/2018
DJE DATA:20/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1207394 PR 2017/0295340-3
Decisão:12/06/2018
DJE DATA:20/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1366142 SP 2013/0012611-9
Decisão:22/05/2018
DJE DATA:29/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/05/2018
..DTPB:
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