STJ 2018.00.17504-0 201800175040
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1243712
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no AREsp 1290623 SP 2018/0108478-1
Decisão:15/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1294152 MG 2018/0114993-2 Decisão:24/09/2018
DJE DATA:27/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1298430 SP 2018/0082763-8 Decisão:24/09/2018
DJE DATA:27/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1330869 RS 2018/0179877-4 Decisão:11/09/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1284392 SP 2018/0095909-8 Decisão:28/08/2018
DJE DATA:04/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1278239 GO 2018/0087766-0 Decisão:27/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 909110 RS 2016/0106590-5 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1266976 MT 2018/0066327-5 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:23/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1071408 SP 2017/0060587-0 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:13/08/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1268874 SP 2018/0063015-4
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1268529 RS 2018/0069172-6 Decisão:02/08/2018
DJE DATA:16/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2018
..DTPB:
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