STJ 2018.00.19737-9 201800197379
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator."
Data da Publicação
:
23/05/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1725389
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ:
'Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a
orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão
recorrida.' Cumpre ressaltar que a referida orientação é aplicável
também aos recursos interpostos pela alínea 'a' do art. 105, III, da
Constituição Federal de 1988".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083 SUM:000085
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:A
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1748701 MT 2018/0121789-0 Decisão:02/10/2018
DJE DATA:28/11/2018
..SUCE:
REsp 1760596 MT 2018/0187337-1 Decisão:02/10/2018
DJE DATA:28/11/2018
..SUCE:
REsp 1761209 GO 2018/0209255-0 Decisão:06/09/2018
DJE DATA:27/11/2018
..SUCE:
REsp 1736393 SP 2018/0084402-0 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:28/11/2018
..SUCE:
REsp 1726997 MT 2018/0023807-7 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:21/11/2018
..SUCE:
REsp 1695242 SP 2017/0217905-1 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:13/11/2018
..SUCE:
REsp 1721199 MT 2017/0336069-1 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
REsp 1714002 AM 2017/0314680-9 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/05/2018
..DTPB:
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