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Jurisprudência


STJ 2018.00.22705-8 201800227058

Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do CPC/73. 2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão na seara fático-probatória. 3. Agravo interno desprovido. ..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 21/05/2018
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1241888
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000182 ..REF:
Sucessivos : AgInt no AREsp 1350530 SP 2018/0215547-5 Decisão:06/12/2018 DJE DATA:04/02/2019 ..SUCE: AgRg no AREsp 1329170 SP 2018/0174655-6 Decisão:27/11/2018 DJE DATA:10/12/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1328103 RS 2018/0171793-2 Decisão:18/09/2018 DJE DATA:02/10/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1713042 SP 2017/0313502-0 Decisão:18/09/2018 DJE DATA:01/10/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1737593 RO 2018/0098427-7 Decisão:07/08/2018 DJE DATA:17/08/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1242745 ES 2018/0023461-9 Decisão:26/06/2018 DJE DATA:02/08/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1729130 MS 2018/0055199-5 Decisão:26/06/2018 DJE DATA:02/08/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1206294 CE 2017/0300472-0 Decisão:12/06/2018 DJE DATA:22/06/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1224137 MG 2017/0326267-8 Decisão:12/06/2018 DJE DATA:22/06/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1252041 MS 2018/0040004-7 Decisão:12/06/2018 DJE DATA:22/06/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1254154 MS 2018/0042840-3 Decisão:12/06/2018 DJE DATA:22/06/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1228666 SP 2018/0002114-5 Decisão:05/06/2018 DJE DATA:12/06/2018 ..SUCE: AgRg no AREsp 1258392 SP 2018/0051502-8 Decisão:05/06/2018 DJE DATA:12/06/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:21/05/2018 ..DTPB: