STJ 2018.00.30365-2 201800303652
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
28/06/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1245905
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] para fins de verificação da tempestividade do recurso
dirigido ao STJ, é indiferente que tenha havido ou não expediente
forense nesta Corte, pois o agravo e o recurso especial interpostos
são endereçados ao presidente do tribunal a quo, regendo-se o
respectivo prazo, em matéria de recesso forense e feriados, pela
legislação local [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 PAR:ÚNICO ART:01003 PAR:00006 ART:01029
PAR:00003
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1348464 SP 2018/0212033-4 Decisão:17/12/2018
DJE DATA:01/02/2019
..SUCE:
AgInt no AREsp 1338431 SP 2018/0193232-1 Decisão:10/12/2018
DJE DATA:19/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1305038 SP 2018/0134725-6 Decisão:12/11/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1298685 GO 2018/0122724-3 Decisão:15/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1281370 MS 2018/0091675-3 Decisão:24/09/2018
DJE DATA:27/09/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1735950 RS 2018/0087864-4 Decisão:11/09/2018
DJE DATA:20/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1262455 MT 2018/0058697-4 Decisão:28/08/2018
DJE DATA:03/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1263899 SP 2018/0061206-7 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:05/09/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 1234908 SP 2018/0013945-9
Decisão:14/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/06/2018
..DTPB:
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