STJ 2018.00.50088-8 201800500888
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder de
ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 439459
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00083
..REF:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2011
ART:00033 PAR:00004 ART:00044 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED LEI:008072 ANO:1990
***** LCH-90 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
ART:00002 PAR:00002
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000512
(SÚMULA 512 CANCELADA)
..REF:
Sucessivos
:
HC 399970 SP 2017/0113405-6 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:17/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/06/2018
..DTPB:
Mostrar discussão