STJ 2018.00.50840-5 201800508405
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
01/06/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 439582
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009615 ANO:1998
***** LPELÉ-98 LEI PELÉ
ART:00282 ART:00310 ART:00312
(ART. 282. INC II , §§ 1º, 4º E 6º E ART. 310. INC I, II E III,
PARÁGRAFO ÚNICO COM REDAÇÃO DADA PELA PELA LEI
N. 12.403/2011)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/06/2018
..DTPB:
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