STJ 2018.00.55659-2 201800556592
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 95839
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00319
..REF:
Sucessivos
:
RHC 102892 MS 2018/0235400-3 Decisão:09/10/2018
DJE DATA:17/10/2018
..SUCE:
RHC 102054 MG 2018/0212740-7 Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
RHC 99372 SC 2018/0144987-8 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:24/08/2018
..SUCE:
RHC 96514 AL 2018/0072009-0 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
RHC 98859 MG 2018/0130907-5 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
RHC 95371 MG 2018/0044746-0 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:02/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/04/2018
..DTPB:
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