STJ 2018.00.57208-8 201800572088
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1729799
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00155 PAR:00001
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1746472 DF 2018/0138685-2 Decisão:09/10/2018
DJE DATA:17/10/2018
..SUCE:
REsp 1753314 MG 2018/0167490-0 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:31/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/05/2018
..DTPB:
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