STJ 2018.00.79778-2 201800797782
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente,
o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 444370
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00003 ART:00105 INC:00002 LET:A
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00317 ART:00318 INC:00005
(ART. 318, V, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.257/2016)
..REF:
LEG:FED LEI:013257 ANO:2016
***** EPI ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
..REF:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00117
..REF:
Sucessivos
:
HC 469976 SP 2018/0244108-2 Decisão:23/10/2018
DJE DATA:31/10/2018
..SUCE:
HC 455590 SP 2018/0151915-2 Decisão:18/10/2018
DJE DATA:26/10/2018
..SUCE:
HC 465085 GO 2018/0211345-6 Decisão:09/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/05/2018
..DTPB:
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