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Jurisprudência


STJ 2018.00.82050-4 201800820504

Ementa
..EMEN: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ. RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento jurídico pátrio. Precedentes. Recurso desprovido. ..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, com extensão, de ofício, aos corréus Karla França Sousa, Tony Carlos Ferreria Viana, Alexandre Pereira Mendes Ferreira, Francisco das Chagas de Souza Veras, Juslene Batista Sobral, Juleanderson Inácio da Silva, Maxsuel Benicio Bezerra, Honny Walter Abreu Costa, Carlos Augusto da Silva Rosário, Marcos Emerson Batista Silva, Francisco Wilbo Nunes de Sousa Filho, Gledison Lopes da Silva, Ângelo Sousa Gomes, Rafael Lopes da Silva, Welisson Martins da Silva, Uzias Vieira Queiroz e José Aurílio Silva Maciel, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Dr. MARCELO JOSÉ CRUZ, pela parte RECORRENTE: LUCAS MENDES FERREIRA

Data da Publicação : 26/06/2018
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 96960
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Fonte da publicação : DJE DATA:26/06/2018 ..DTPB:
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