STJ 2018.00.85656-6 201800856566
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e, por maioria,
não conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o
Sr. Ministro Relator. Votaram parcialmente vencidos os Srs.
Ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca.
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (P/PACTE)
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 445558
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/06/2018
..DTPB:
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